Direito Aduaneiro
Acompanhamento das normativas da Receita Federal, órgãos anuentes e legislação correlata.
Apoio ao Associado
Corpo Jurídico
Equipe jurídica especializada em direito aduaneiro, tributário e administrativo, atuando institucionalmente em nome da categoria.
Defesa Institucional
Atuação em ações coletivas e representações de interesse da categoria.
Pareceres Técnicos
Emissão de notas e pareceres sobre temas relevantes aos Despachantes.
Segurança Jurídica
Suporte permanente para o exercício seguro e responsável da profissão.
Como acionar o corpo jurídico
Associados em situação regular podem solicitar orientação técnica e suporte institucional por meio do Portal do Associado ou diretamente com a secretaria da ADAB.